TOXICOLÓGICO ORIENTAÇÃO 

A Lei 13.103/2015 é válida em todo o Brasil desde março de 2016. Em 2017 passou a ser exigido também nas admissões e desligamentos de motoristas profissionais contratados no regime CLT.

O motorista deve submeter-se ao exame toxicológico nos casos de:

· Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

· Alteração de categoria da CNH

· Renovação da CNH

· A cada 2 anos e 6 meses (lei federal nº 14.071/20)

É exigido para fins de emissão de CNH e detecta o uso de drogas em um período que pode variar entre 90 e 180 dias antes da coleta. Também é conhecido como exame toxicológico de larga janela de detecção.

    DROGAS DETECTADAS

O exame toxicológico é capaz de detectar com precisão quais drogas foram consumidas pelo paciente em até 180 dias depois do último uso. Para emissão e renovação CNH, as substâncias solicitadas pelo Ministério do Trabalho são:

· Anfetamina (Rebite)

· Cocaína e derivados, como o crack

· Maconha e seus derivados, como skank e haxixe

· Ecstasy, conhecido como “bala” (MDMA, MDA, MDE)

· Codeína

· Metanfetaminas, como meth, ice e speed

· Heroína

· Morfina

· Mazindol